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AdvogadoClemilson Donizete
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Notícias (12)
AdvogadoClemilson Donizete
Artigo ·
há 3 anos
A importância da regularização do imóvel por meio de Usucapião
Devido aos altos custos de transferência de propriedade, muitos compradores optam por não registrar o imóvel em seu nome, levando a irregularidade do imóvel adquirido, sendo que, o imóvel não...
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AdvogadoClemilson Donizete
Notícia ·
há 5 anos
Autoridade policial poderá conceder a fiança?
A autoridade policial poderá conceder a fiança, somente nas infrações penais que não excedam 4 (quatro) anos de privativa de liberdade, excedendo os quatro anos de privativa de liberdade, ficará a...
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AdvogadoClemilson Donizete
Artigo ·
há 5 anos
Autoridade policial poderá conceder a fiança?
A autoridade policial poderá conceder a fiança, somente nas infrações penais que não excedam 4 (quatro) anos de privativa de liberdade, excedendo os quatro anos de privativa de liberdade, ficará a...
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AdvogadoClemilson Donizete
Artigo ·
há 5 anos
O acordo de leniência, uma saída menos dramática para os crimes cometidos
O acordo de leniência é uma saída positiva para as empresas envolvida em atos ilícitos praticado em face administração pública, com advento da Lei anticorrupção – Lei nº 12.846, de 1º de agosto de...
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AdvogadoClemilson Donizete
Notícia ·
há 5 anos
Diga não uso de colete balística com data vencido
Agente de Segurança Pública, diga não à colete balístico com data de validade vencida. O Tribunal do Estado Paraná, reconheceu que uso de colete balístico pelo agende de segurança pública com data...
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AdvogadoClemilson Donizete
Notícia ·
há 6 anos
O voto do relator no habeas corpus do ex-presidente Lula do ministro Edson Fachin
V O T O O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR): 1. Senhora Presidente, vencido na preliminar, passo ao exame do mérito. Trata-se neste HC da análise da higidez de um ato concreto apontado como...
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AdvogadoClemilson Donizete
Notícia ·
há 6 anos
O voto do Ministro Gilmar Mendes no habeas corpus do ex-presidente Lula
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no habeas corpus do ex-presidente Lula HABEAS CORPUS 152.752 PARANÁ RELATOR : MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) :LUIZ INACIO LULA DA SILVA IMPTE.(S) :CRISTIANO...
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AdvogadoClemilson Donizete
Notícia ·
há 6 anos
O Voto do Ministro Alexandre de Moraes no habeas corpus do ex-presidente Lula
HABEAS CORPUS 152.752 PARANÁ RELATOR : MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) :LUIZ INACIO LULA DA SILVA IMPTE.(S) :CRISTIANO ZANIN MARTINS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS ADV.(A/S) :JOSE...
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AdvogadoClemilson Donizete
Notícia ·
há 6 anos
Ministro Dias Toffoli, o seu voto
Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou pela concessão do habeas corpus para...
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AdvogadoClemilson Donizete
Artigo ·
há 6 anos
Ministro Ricardo Lewandowski O Seu Voto no HC do ex-presidente Lula
HABEAS CORPUS 152.752 - PARANÁ As constituições modernas, como se sabe, surgiram na esteira das revoluções liberais do século XVIII como expressão da vontade do povo soberano, veiculada por seus...
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